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1 resultado

TCAN2026-05-08só sumário
00272/25.8BEPNF
Relator: MARIA CLARA ALVES AMBROSIO

Fonte

Jurisprudência40637
Arbitragem (CAAD)9843
Legislação (DR)4971
Fiscal — vinculativas (AT)1707
Tribunal Constitucional1024
Provedor de Justiça836
Direito da UE705
Pareceres (PGR)667
Trabalho — BTE154
Proteção de dados43

Tribunal

TRE11211
TRG10482
CAAD-T9564
TRC9012
JP6795
DR-I4971
AT-IV1707
TCAS1552
TCAN1428
TCONST1117
PJ836
UE705
PGR-CC667
CAAD-A279
BTE154
CCA63
CNPD43
TC-CONF1

Ano

20263350
20255319
20244480
20233585
20222922
20212774
20202593
20192931
20182556
20172810
20162484
20152462
20141835
20131874
20121949

Descritor

← todos
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO987
ÓNUS DA PROVA939
RESPONSABILIDADE CIVIL827
NULIDADE790
INSOLVÊNCIA729
ACIDENTE DE VIAÇÃO702
TÍTULO EXECUTIVO693
INDEMNIZAÇÃO678
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL639
IRC587
ABUSO DE DIREITO578
NULIDADE DA SENTENÇA558
PRESCRIÇÃO503
REQUISITOS483
USUCAPIÃO478
CASO JULGADO468
EXECUÇÃO457
RECURSO422
ACIDENTE DE TRABALHO414
PRAZO368
CONTRATO DE SEGURO354
EMBARGOS DE EXECUTADO343
CADUCIDADE341
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ341
IRS327