7105/19.2T8GMR.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

prova escrito. 4- A presunção do art. 7º do CRPred. limita-se à titularidade do direito, presumindo-se, salvo prova em contrário (logo, presunção elidível ou iuris tantum

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• FORÇA PROBATÓRIA PLENA
• ACORDO SIMULATÓRIO
• MEIOS DE PROVA
• PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE DO DIREITO
• INSTITUTO DA USUCAPIÃO