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  1. TRG

    196/14.4T8CHV-A.G1

    Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

    força probatória material dos documentos autênticos cinge-se aos factos praticados ou percepcionados pela autoridade ou oficial público de que emanam os documentos. II - Tal força probatória não se estende ... documentos estão sujeitos ao princípio da livre apreciação pelo tribunal - artº 366º do CC. IV - Os alegados documentos autênticos não são susceptíveis de constituir qualquer inversão do ónus de prova

  2. TRG

    7105/19.2T8GMR.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    podem fazer prova, recorrendo a todos os meios de prova legalmente admissíveis, incluindo à prova testemunhal (salvas as restrições impostas expressamente por lei ao recurso à prova testemunhal ... quais podem recorrer a todos os meios de prova legalmente admissíveis, incluindo, à prova testemunhal, quando pretendam fazer prova do acordo simulatório ou do negócio dissimulado contra os próprios simuladores