7105/19.2T8GMR.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

• DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
• FORÇA PROBATÓRIA PLENA
• ACORDO SIMULATÓRIO
• MEIOS DE PROVA
• PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE DO DIREITO
• INSTITUTO DA USUCAPIÃO