7105/19.2T8GMR.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

Cód. Proc. Civil). 1- A força probatória plena de que beneficiam os documentos autênticos, cuja falsidade não tenha sido invocada, apenas se entende aos factos neles exarados como tendo sido

• DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
• FORÇA PROBATÓRIA PLENA
• ACORDO SIMULATÓRIO
• MEIOS DE PROVA
• PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE DO DIREITO
• INSTITUTO DA USUCAPIÃO