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1. TRG2022-01-20

   7105/19.2T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • MEIOS DE PROVA
   • PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE DO DIREITO
   • INSTITUTO DA USUCAPIÃO
2. TRG2017-05-18

   196/14.4T8CHV-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - A força probatória material dos documentos autênticos cinge-se aos factos

   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • PROVA PLENA