TRG
7105/19.2T8GMR.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
CRPred. limita-se à titularidade do direito, presumindo-se, salvo prova em contrário (logo, presunção elidível ou iuris tantum), que o titular do direito é o sujeito inscrito no registo ... facticidade da qual decorre que aquele adquiriu o direito de propriedade sobre esse prédio por via originária, mediante o funcionamento do instituto da usucapião