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  1. TCAS2020-03-30só sumário

    337/14.1BECTB

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    I. As certidões emitidas pela Câmara Municipal, com as formalidades legais, nos

    • CENTROS DE INSPEÇÃO DE VEÍCULOS
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
    • PROVA PLENA

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)5569
  • Jurisprudência4723
  • Legislação (DR)1210
  • Pareceres (PGR)450
  • Tribunal Constitucional293
  • Fiscal — vinculativas (AT)198
  • Direito da UE186
  • Provedor de Justiça183
  • Trabalho — BTE42
  • Proteção de dados10

Tribunal

  • CAAD-T5488
  • TRG1949
  • TRE1301
  • TRC1252
  • DR-I1210
  • PGR-CC450
  • TCONST297
  • AT-IV198
  • UE186
  • PJ183
  • JP137
  • CAAD-A81
  • TCAS59
  • BTE42
  • TCAN21
  • CNPD10

Ano

  • 2026868
  • 20251306
  • 20241282
  • 2023939
  • 2022740
  • 2021715
  • 2020659
  • 2019828
  • 2018651
  • 2017734
  • 2016706
  • 2015725
  • 2014492
  • 2013352
  • 2012297

Descritor

  • ← todos
  • IRC282
  • INSOLVÊNCIA215
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO181
  • ÓNUS DA PROVA137
  • IRS136
  • NULIDADE122
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE119
  • INDEMNIZAÇÃO111
  • ABUSO DE DIREITO106
  • IVA103
  • NULIDADE DA SENTENÇA96
  • CASO JULGADO92
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA92
  • REQUISITOS79
  • IS – Verba 28.1 da TGIS79
  • Competência dos tribunais arbitrais71
  • NULIDADE DE SENTENÇA66
  • USUCAPIÃO66
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)64
  • CONTRATO DE TRABALHO60
  • DIREITO DE RETENÇÃO60
  • COMPETÊNCIA60
  • EXPROPRIAÇÃO60
  • CONTRA-ORDENAÇÃO59
  • RESPONSABILIDADE CIVIL58