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  1. TCAS2020-03-30só sumário

    337/14.1BECTB

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    julgamento dos factos não provados da sentença recorrida. IV. Nenhumas das certidões apresentadas certificam tais factos, pelo que, não podem fazer prova plena sobre factos que não foram certificados

    • CENTROS DE INSPEÇÃO DE VEÍCULOS
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
    • PROVA PLENA

Fonte

  • Jurisprudência10013
  • Legislação (DR)3268
  • Arbitragem (CAAD)2256
  • Fiscal — vinculativas (AT)579
  • Direito da UE515
  • Provedor de Justiça212
  • Pareceres (PGR)204
  • Tribunal Constitucional203
  • Trabalho — BTE134
  • Proteção de dados31

Tribunal

  • TRE3880
  • DR-I3268
  • TRG2724
  • TRC2637
  • CAAD-T2239
  • AT-IV579
  • UE515
  • JP464
  • TCONST214
  • PJ212
  • PGR-CC204
  • TCAS146
  • TCAN146
  • BTE134
  • CNPD31
  • CAAD-A17
  • CCA5

Ano

  • 20261085
  • 20251732
  • 20241387
  • 20231165
  • 2022850
  • 2021886
  • 2020830
  • 2019847
  • 2018804
  • 2017824
  • 2016665
  • 2015715
  • 2014590
  • 2013688
  • 2012668

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO363
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO285
  • NULIDADE249
  • TÍTULO EXECUTIVO204
  • IRC199
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA187
  • ÓNUS DA PROVA181
  • MEDIDA DA PENA178
  • INDEMNIZAÇÃO175
  • NULIDADE DA SENTENÇA169
  • INSOLVÊNCIA150
  • RECURSO140
  • RESPONSABILIDADE CIVIL133
  • REQUISITOS129
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA124
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA124
  • ACIDENTE DE TRABALHO117
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS112
  • CONTRATO DE SEGURO111
  • ABUSO DE DIREITO106
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA98
  • EXECUÇÃO96
  • CASO JULGADO92
  • PRESCRIÇÃO92
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ92