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1. TRG2024-02-15

   2409/21.7T8VCT-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua

   • DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE
   • JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
2. TRG2024-02-01

   2871/21.8T8GMR.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A inversão do ónus da prova, tal como se encontra prescrita

   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • DOCUMENTOS
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
3. TRE2022-09-29

   412/19.6T8STR-H.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I - As propostas de plano de insolvência, destinadas à manutenção em atividade

   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • DOCUMENTOS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
4. TRC2018-12-11

   6934/14.8CBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Não podem confundir-se as causas de nulidade da sentença, tout

   • COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
   • ÓNUS DA PROVA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • IVA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ALEGAÇÃO