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  1. TCAS2025-04-30só sumário

    123/23.8BCLSB

    Relator: LINA COSTA

    expendidos no mencionado acórdão, foi considerado existir factualidade controvertida e necessidade de produzir prova testemunhal e documental requerida, designadamente pela Requerente, razão por que o tribunal arbitral não podia ... declarações atribuídas ao seu autor, significando que os factos não carecem de outra prova para se terem como demonstrados

    • ARBITRAGEM DESPORTIVA
    • CASO JULGADO FORMAL
    • DOCUMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência291

Tribunal

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  • TCAS291

Ano

  • 202610
  • 202517
  • 202419
  • 202313
  • 20229
  • 202119
  • 202022
  • 201914
  • 20188
  • 201713
  • 20169
  • 201517
  • 20148
  • 20137
  • 20127

Descritor

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  • ÓNUS DA PROVA21
  • IRC21
  • OPOSIÇÃO18
  • PROVA12
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL12
  • PROVA DOCUMENTAL11
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL10
  • CUSTOS10
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE10
  • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO8
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR8
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • IVA8
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO8
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • PROVA TESTEMUNHAL7
  • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS7
  • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • FUNDAMENTOS6
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL6
  • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO6
  • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA6
  • PRESCRIÇÃO6
  • PAGAMENTO5