2 resultados

1. TRE2021-11-11

   293/13.3TMFAR-B.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. Os temas da prova não vinculam o juiz (no sentido de

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PROVA
   • DOCUMENTOS
   • ADMISSÃO
2. TRE2019-10-10

   387/18.9T8RGR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – A prova da propositura e do teor de processos de execução

   • INSOLVÊNCIA
   • CONFISSÃO
   • DOCUMENTOS
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA