15 resultados
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
violação de princípios processuais e constitucionais, sem conexão concreta com o objeto da decisão recorrida, não é suficiente para infirmar a decisão judicial. VI - O princípio do contraditório (artigo ... infindável de requerimentos e contra requerimentos a latere da tramitação legalmente prevista. VII – O princípio da igualdade (artigos 4.º do CPC e 13.º da CRP) visa a igualdade
Relator: PAULO REIS
são admitidas ou produzidas sem audiência contraditória. IV - A compatibilização do princípio do inquisitório com o aflorado princípio da audiência contraditória leva a concluir que quando a lei admite ... audição prévia das partes sobre a realização das diligências, ou seja, o princípio do contraditório não exige que o juiz tenha de ouvir previamente as partes antes de determinar oficiosamente
Relator: PAULA DO PAÇO
admitido, quer por força do princípio da economia processual previsto no artigo 130.º do Código de Processo Civil, quer porque o contraditório sobre as exceções sempre lhe teria
Relator: MANUEL BARGADO
I - A inobservância, por parte da recorrente, do que lhes é imposto
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. Na petição inicial o autor deve cumprir, fundamentalmente, os requisitos
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Não pode conhecer-se da impugnação da decisão do tribunal a
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – É prova ilícita aquela que é proibida por a sua apresentação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Os documentos devem ser apresentados, em princípio, com os articulados em
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
. I - Fundamentar o instrutor a decisão disciplinar em documentos na posse da
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) Em momento posterior ao prazo de 20 dias antes da data
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. Os temas da prova não vinculam o juiz (no sentido de
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Não podem confundir-se as causas de nulidade da sentença, tout
Relator: FONTE RAMOS
1. Do art.º423º,do CPC de 2013, extrai-se que os
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
Não é extemporâneo o requerimento de prova apresentado pelo A. na sequência