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1. TRE2025-07-10

   1343/23.0T8STB-B.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Tendo a audiência final iniciado a 17/02/2025 e o requerimento

   • DOCUMENTOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • INQUISITÓRIO
   • PRECLUSÃO
2. TRE2024-06-06

   3211/16.3T8STR-C.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Os documentos devem ser apresentados, em princípio, com os articulados em

   • APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
   • DOCUMENTOS
   • EXAME AO LOCAL
   • INQUISITÓRIO
3. TRG2024-04-11

   3385/23.7T8GMR-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O artigo 436.º do CPC, consubstanciando o poder/dever do juiz

   • ACÇÃO POPULAR
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • DOCUMENTOS
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
4. TRE2021-11-11

   293/13.3TMFAR-B.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. Os temas da prova não vinculam o juiz (no sentido de

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PROVA
   • DOCUMENTOS
   • ADMISSÃO