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  1. TRE2024-06-06

    3211/16.3T8STR-C.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Os documentos devem ser apresentados, em princípio, com os articulados em

    • APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
    • DOCUMENTOS
    • EXAME AO LOCAL
    • INQUISITÓRIO

Fonte

  • Jurisprudência35

Tribunal

  • ← todos
  • TRE35

Ano

  • 20262
  • 20256
  • 20242
  • 20235
  • 20211
  • 20201
  • 20192
  • 20183
  • 20151
  • 20141
  • 20135
  • 20123
  • 20113

Descritor

  • ← todos
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • CUMPLICIDADE2
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO2
  • DEFICIÊNCIAS DA GRAVAÇÃO DA PROVA2
  • CONHECIMENTO OFICIOSO2
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS2
  • ROUBO2
  • NULIDADE DO ACÓRDÃO2
  • NULIDADE2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • MEDIDA DA PENA2
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO1
  • TRATO SUCESSIVO1
  • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO1
  • DANOS FUTUROS1
  • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL1
  • PRECLUSÃO1
  • EXTORSÃO1
  • PORNOGRAFIA DE MENORES1
  • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS1
  • CRIME DE VIOLAÇÃO1
  • NULIDADES1