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  1. TRE2024-06-06

    3211/16.3T8STR-C.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Os documentos devem ser apresentados, em princípio, com os articulados em

    • APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
    • DOCUMENTOS
    • EXAME AO LOCAL
    • INQUISITÓRIO

Fonte

  • Jurisprudência131

Tribunal

  • ← todos
  • TRE131

Ano

  • 202616
  • 202514
  • 20248
  • 202311
  • 20222
  • 20217
  • 20207
  • 201911
  • 201810
  • 20173
  • 20164
  • 20153
  • 20144
  • 20136
  • 20127

Descritor

  • ← todos
  • CONHECIMENTO OFICIOSO9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • MAIOR ACOMPANHADO7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA5
  • NULIDADE5
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • MEDIDA DA PENA4
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA3
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • PRAZO3
  • REVISÃO OFICIOSA3
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO3
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
  • NULIDADE PROCESSUAL3
  • IMPULSO PROCESSUAL2
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA2