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1. TCAS2025-04-30só sumário

   123/23.8BCLSB

   Relator: LINA COSTA

   arbitral cautelar, pelos fundamentos expendidos no mencionado acórdão, foi considerado existir factualidade controvertida e necessidade de produzir prova testemunhal e documental requerida, designadamente pela Requerente, razão por que o tribunal

   • ARBITRAGEM DESPORTIVA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • DOCUMENTOS
2. TCAS1998-11-17só sumário

   00733/98

   Relator: José Casimiro Gonçalves

   Não se torna necessária a produção de prova testemunhal apresentada com a Pi se os factos pertinentes integradores dos fundamentos de oposição invocados só pôr documento podem ser provados

   • PRODUÇÃO DE PROVA
   • DOCUMENTOS
   • DIREITO A REEMBOLSO