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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
discussão (por impossibilidade ou superveniência), ou ainda quando a sua apresentação se tornou necessária em virtude do julgamento proferido na 1.ª instância. III – Pretendendo-se impugnar a decisão atinente ... prévio pagamento do prémio”. IX - Resulta do regime legal assim desenhado a absoluta necessidade do pagamento antecipado do prémio ou fracção para que se verifique, consoante se trate da prestação
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
documentos cuja apresentação se tenha tornado necessária em virtude de ocorrência posterior [2.ª parte do n.º 3 do art. 423.º]. III. No caso concreto os documentos não ... subjectiva, nem resultou verificada qualquer ocorrência posterior. IV. Finalmente, não basta simplesmente invocar a necessidade de “descoberta da verdade” porque o principio do inquisitório não pode ser instrumentalizado pelas partes
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
tenha sido possível até àquele momento, bem como aqueles cuja apresentação se tenha tornado necessária em virtude de ocorrência posterior (n.º 3). II – A admissão de documentos apresentados ... está sujeita, para além da multa, à verificação da sua pertinência e necessidade, nos termos do artigo 443.º, n.º 1 do CPC. III – A pertinência dos documentos mede
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
respectiva admissão tem de resultar de superveniência objectiva ou subjectiva ou por via de necessidade de ocorrência posterior. 2 – O uso de poderes instrutórios oficiosos está sujeito aos seguintes requisitos ... meio de prova; ii) a sua manifestação em momento processualmente desadequado; iii) a necessidade da diligência ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio; e iv) a prova
Relator: LINA COSTA
arbitral cautelar, pelos fundamentos expendidos no mencionado acórdão, foi considerado existir factualidade controvertida e necessidade de produzir prova testemunhal e documental requerida, designadamente pela Requerente, razão por que o tribunal
Relator: MARIA JOÃO MATOS
mesmo a título de negligência); ou desde que a sua apresentação se tenha tornado necessária em virtude de ocorrência posterior (nomeadamente, por se destinarem à prova ou contraprova de factos
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
tenha sido possível até aquele momento, bem como aqueles cuja apresentação se tenha tornado necessária em virtude de ocorrência posterior. II) Indeferida a junção de documentos requerida com o fundamento
Relator: FONTE RAMOS
deverá demonstrar a impossibilidade da apresentação até então ou que a mesma se tornou necessária em virtude de ocorrência posterior. 3. Só são atendíveis razões das quais resulte a impossibilidade
Relator: José Casimiro Gonçalves
Não se torna necessária a produção de prova testemunhal apresentada com a Pi se os factos pertinentes integradores dos fundamentos de oposição invocados só pôr documento podem ser provados