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1. TRE2025-06-25

   883/23.6T8TNV-B.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   processo. VIII- Tendo o tribunal assegurado o contraditório e regulado corretamente a tramitação processual, recusando requerimentos impertinentes junção de documentos fora dos pressupostos legais, a par de promover a junção ... oficiosa de documentos essenciais à boa decisão da causa, não se verifica qualquer irregularidade ou violação do princípio da igualdade ou de outros princípios processuais civis

   • DOCUMENTOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CONTRADITÓRIO
2. TRC2005-10-04citado por 1

   2256/05

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   I – O Tribunal da Relação não pode modificar a decisão proferida sobre

   • ACÇÃO REAL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • TESTEMUNHAS
   • DOCUMENTOS
   • INEXISTÊNCIA DA GRAVAÇÃO DA PROVA
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
3. TRE2026-07-14

   3972/25.9T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Na petição inicial o autor deve cumprir, fundamentalmente, os requisitos

   • PETIÇÃO INICIAL
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • PROVA
   • DOCUMENTOS
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
4. TRC2024-06-28só sumário

   800/23.3T8LRA-B.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – É prova ilícita aquela que é proibida por a sua apresentação

   • IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • PROVA ILÍCITA
   • DOCUMENTOS
   • INTROMISSÃO ILÍCITA NAS TELECOMUNICAÇÕES
   • NULIDADE
5. TRG2024-04-11

   3385/23.7T8GMR-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O artigo 436.º do CPC, consubstanciando o poder/dever do juiz

   • ACÇÃO POPULAR
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • DOCUMENTOS
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
6. TRC2015-03-24

   4398/11.7T2OVR-A.P1.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Do art.º423º,do CPC de 2013, extrai-se que os

   • DOCUMENTOS
   • PROVA
   • JUNÇÃO
   • SUPERVENIÊNCIA