TRE
1343/23.0T8STB-B.E1
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
inquisitório não pode ser instrumentalizado pelas partes para contornar a preclusão dos direitos processuais à proposição da prova ou às limitações probatórias, emergente da sua falta de diligência, sob pena ... autorresponsabilidade das partes, com os quais aquele coexiste e que não anula nem invalida