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1. TRE2026-07-14

   3972/25.9T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Na petição inicial o autor deve cumprir, fundamentalmente, os requisitos

   • PETIÇÃO INICIAL
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • PROVA
   • DOCUMENTOS
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
2. TRG2024-02-15

   2409/21.7T8VCT-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua

   • DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE
   • JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
3. TRC2022-01-25

   3933/19.7T8LRA-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I) Em momento posterior ao prazo de 20 dias antes da data

   • JUNÇÃO TARDIA DE DOCUMENTOS
   • INCIDENTE
   • CUSTAS
   • INQUISITÓRIO
   • DOCUMENTOS
   • DIFICULDADE
4. TRE2021-11-11

   293/13.3TMFAR-B.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. Os temas da prova não vinculam o juiz (no sentido de

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PROVA
   • DOCUMENTOS
   • ADMISSÃO
5. TRC2018-12-11

   6934/14.8CBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Não podem confundir-se as causas de nulidade da sentença, tout

   • COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
   • ÓNUS DA PROVA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • IVA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ALEGAÇÃO
6. TRE2011-05-31

   6169/09.1TBALM-A.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   Não é extemporâneo o requerimento de prova apresentado pelo A. na sequência

   • DOCUMENTOS
   • REQUISIÇÃO
   • TEMPESTIVIDADE