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1. TCAS2025-04-30só sumário

   123/23.8BCLSB

   Relator: LINA COSTA

   relação processual têm força obrigatória dentro do processo; II - No processo arbitral cautelar, pelos fundamentos expendidos no mencionado acórdão, foi considerado existir factualidade controvertida e necessidade de produzir prova testemunhal ... sobre a admissibilidade dos requerimentos probatórios das partes de acordo com os argumentos ou fundamentos expendidos no referido acórdão que apenas formou caso julgado formal ou apenas vincula/obriga dentro

   • ARBITRAGEM DESPORTIVA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • DOCUMENTOS
2. TCAS2010-09-21só sumário

   04221/10

   Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

   ainda que não tenha inquirido as testemunhas arroladas, por ter considerado desnecessário, tendo fundamentado as conclusões alcançadas, em proposições lógicas que têm por efeito, causal, normal, a obtenção de tais

   • AVALIAÇÃO INDIRECTA
   • MANIFESTAÇÃO DE FORTUNA
   • RECURSO
   • PROVA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • DÉFICE INSTRUTÓRIO
3. TCAS1998-11-17só sumário

   00733/98

   Relator: José Casimiro Gonçalves

   produção de prova testemunhal apresentada com a Pi se os factos pertinentes integradores dos fundamentos de oposição invocados só pôr documento podem ser provados. 2. No caso

   • PRODUÇÃO DE PROVA
   • DOCUMENTOS
   • DIREITO A REEMBOLSO