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Nada encontrado para “FACTOS NOVOS”.

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  • Factos novos33
  • Novos factos3
  • Facto novo11
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  • Questão nova; factos novos1
  • Factos notórios12

    Fonte

    • Jurisprudência777

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS777

    Ano

    • 202623
    • 202542
    • 202443
    • 202324
    • 202219
    • 202131
    • 202031
    • 201929
    • 201822
    • 201741
    • 201635
    • 201530
    • 201430
    • 201325
    • 201226

    Descritor

    • ← todos
    • QUESTÃO NOVA36
    • OPOSIÇÃO29
    • PRESCRIÇÃO28
    • QUESTÕES NOVAS25
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA23
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO23
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA20
    • IVA19
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE19
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO18
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL17
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA17
    • IRC17
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL15
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO14
    • ÓNUS DA PROVA13
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)13
    • FUNDAMENTAÇÃO12
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO12
    • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO12
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO11
    • ANULAÇÃO DA SENTENÇA11
    • DUPLICAÇÃO DE COLECTA10
    • IRS10