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1. TRG2024-02-15

   2409/21.7T8VCT-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua

   • DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE
   • JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
2. TRG2024-02-15

   2420/23.3T8BRG-A.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   . I - Fundamentar o instrutor a decisão disciplinar em documentos na posse da

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • DOCUMENTOS
   • NULIDADE
3. TRC2015-03-24

   4398/11.7T2OVR-A.P1.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Do art.º423º,do CPC de 2013, extrai-se que os

   • DOCUMENTOS
   • PROVA
   • JUNÇÃO
   • SUPERVENIÊNCIA