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  1. TCAS2025-04-30só sumário

    123/23.8BCLSB

    Relator: LINA COSTA

    autos em momento posterior; V - Quando foi apresentado no processo, a Recorrente não alega que tenha impugnado a genuinidade ou invocado a sua falta de autenticidade ou falsidade, nos termos ... artigo 376º do CC) quanto às declarações atribuídas ao seu autor, significando que os factos não carecem de outra prova para se terem como demonstrados

    • ARBITRAGEM DESPORTIVA
    • CASO JULGADO FORMAL
    • DOCUMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência1275

Tribunal

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  • TCAS1275

Ano

  • 202669
  • 202588
  • 202478
  • 202337
  • 202246
  • 202166
  • 202067
  • 201970
  • 201834
  • 201747
  • 201657
  • 201568
  • 201440
  • 201341
  • 201245

Descritor

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  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA91
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO91
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO84
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE76
  • ÓNUS DA PROVA69
  • IRC43
  • OPOSIÇÃO39
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR38
  • IVA37
  • PERICULUM IN MORA34
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA34
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL29
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL25
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA24
  • PROVA24
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • MÉTODOS INDICIÁRIOS22
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)21
  • ASILO21
  • PRESSUPOSTOS21
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO21
  • QUESTÕES NOVAS20
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO19
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO18