2256/05

Relator: MONTEIRO CASIMIRO

I – O Tribunal da Relação não pode modificar a decisão proferida sobre

• ACÇÃO REAL
• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
• TESTEMUNHAS
• DOCUMENTOS
• INEXISTÊNCIA DA GRAVAÇÃO DA PROVA
• INSPECÇÃO JUDICIAL