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1. TRG2024-10-31

   593/21.9T8VRL-C.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Para que o depoimento de uma testemunha constitua uma ocorrência posterior

   • MEIOS DE PROVA
   • DOCUMENTOS
   • APRESENTAÇÃO FORA DOS ARTICULADOS
   • OCORRÊNCIA POSTERIOR
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
2. TRG2024-04-11

   3385/23.7T8GMR-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O artigo 436.º do CPC, consubstanciando o poder/dever do juiz

   • ACÇÃO POPULAR
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • DOCUMENTOS
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
3. TRG2024-02-15

   2409/21.7T8VCT-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua

   • DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE
   • JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO