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1. TRC2018-12-11

   6934/14.8CBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   efectivada por outros meios probatórios. V - Pedido o IVA a acrescer a indemnização por danos em imóvel que têm de ser mandados reparar, o mesmo é de conceder ... agravamento da sua bronquite asmática, a este assiste jus a ser compensado por danos não patrimoniais

   • COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
   • ÓNUS DA PROVA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • IVA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ALEGAÇÃO
2. TRC2005-10-04citado por 1

   2256/05

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   I – O Tribunal da Relação não pode modificar a decisão proferida sobre

   • ACÇÃO REAL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • TESTEMUNHAS
   • DOCUMENTOS
   • INEXISTÊNCIA DA GRAVAÇÃO DA PROVA
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
3. TRE2025-11-27

   177/14.8TMSTB-A.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Não há lugar à revisão da sentença quando o pedido assenta em

   • RECURSO DE REVISÃO
   • REQUISITOS
   • DOCUMENTOS
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
4. TRE2025-07-10

   35/25.0T8STB-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- O articulado em que a Autora, por

   • RESPOSTA
   • ARTICULADOS
   • ADMISSÃO
   • EXCEPÇÕES
   • DOCUMENTOS
   • CONTRADITÓRIO