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1. TRC2005-10-04citado por 1

   2256/05

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   I – O Tribunal da Relação não pode modificar a decisão proferida sobre

   • ACÇÃO REAL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • TESTEMUNHAS
   • DOCUMENTOS
   • INEXISTÊNCIA DA GRAVAÇÃO DA PROVA
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
2. TRC2024-06-28só sumário

   800/23.3T8LRA-B.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – É prova ilícita aquela que é proibida por a sua apresentação

   • IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • PROVA ILÍCITA
   • DOCUMENTOS
   • INTROMISSÃO ILÍCITA NAS TELECOMUNICAÇÕES
   • NULIDADE
3. TRC2018-12-11

   6934/14.8CBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Não podem confundir-se as causas de nulidade da sentença, tout

   • COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
   • ÓNUS DA PROVA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • IVA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ALEGAÇÃO
4. TRC2015-03-24

   4398/11.7T2OVR-A.P1.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Do art.º423º,do CPC de 2013, extrai-se que os

   • DOCUMENTOS
   • PROVA
   • JUNÇÃO
   • SUPERVENIÊNCIA