9 resultados
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
critério legal do prejuízo para os credores abrange, além da hipótese de diminuição do valor do património do insolvente, todas aquelas em que, mesmo sem a verificação dessa diminuição ... acto diminua, frustre, dificulte, ponha em perigo ou retarde a satisfação dos credores da insolvência
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
alíneas do n.º 1 do artigo 20.º do CIRE que o credor requerente invocou determina a inviabilidade da declaração de insolvência. (Sumário do Relator
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I – Fora do âmbito de aplicação do art.º 423.º do
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Tendo a audiência final iniciado a 17/02/2025 e o requerimento
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I – Nos termos do artigo 423.º do CPC, os documentos
Relator: FRANCISCO MATOS
I - As propostas de plano de insolvência, destinadas à manutenção em atividade
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – A prova da propositura e do teor de processos de execução
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Não podem confundir-se as causas de nulidade da sentença, tout
Relator: JAIME PESTANA
A norma contida no artigo 24.º, n.º 1, alínea f