TRC
6934/14.8CBR.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
imóvel que têm de ser mandados reparar, o mesmo é de conceder. VI - Em compra e venda deficiente, ao autor cumpre provar os defeitos da coisa e já não
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Relator: CARLOS MOREIRA
imóvel que têm de ser mandados reparar, o mesmo é de conceder. VI - Em compra e venda deficiente, ao autor cumpre provar os defeitos da coisa e já não
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I – O Tribunal da Relação não pode modificar a decisão proferida sobre
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Não pode conhecer-se da impugnação da decisão do tribunal a
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
O critério legal do prejuízo para os credores abrange, além da hipótese
Relator: PAULO REIS
I - O artigo 436.º do CPC, consubstanciando o poder/dever do juiz