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  1. TCAS2025-04-30só sumário

    123/23.8BCLSB

    Relator: LINA COSTA

    prolatado; IV - A impugnação junto do TAD da decisão da LPFP que admitiu a candidatura da CI e a licenciou a participar nas competições de futebol profissionais da época

    • ARBITRAGEM DESPORTIVA
    • CASO JULGADO FORMAL
    • DOCUMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência118

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS118

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 20247
  • 20233
  • 20224
  • 20219
  • 20207
  • 20195
  • 20183
  • 20176
  • 20163
  • 20152
  • 20142
  • 20135
  • 20123

Descritor

  • ← todos
  • PRÉ-CONTRATUAL7
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR6
  • CONCURSO DE PROVIMENTO5
  • CONCURSO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • LEGITIMIDADE ACTIVA3
  • IDLG3
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE3
  • DESVIO DE PODER2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • ARI2
  • PROCEDIMENTO CONCURSAL2
  • JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM2
  • CONCURSO DE PESSOAL2
  • CONCURSO INTERNO DE INGRESSO2
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • AVALIAÇÃO CURRICULAR2
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA2
  • FUMUS BONI IURIS2
  • CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO2
  • IMPEDIMENTO2
  • PERDA DA QUALIDADE DE AGENTE ADMINISTRATIVO2
  • INSTRUMENTALIDADE2
  • JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL2