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1. TRE2026-07-14

   3972/25.9T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Na petição inicial o autor deve cumprir, fundamentalmente, os requisitos

   • PETIÇÃO INICIAL
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • PROVA
   • DOCUMENTOS
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
2. TRE2019-10-10

   387/18.9T8RGR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – A prova da propositura e do teor de processos de execução

   • INSOLVÊNCIA
   • CONFISSÃO
   • DOCUMENTOS
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA