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  1. TCAS2025-04-30só sumário

    123/23.8BCLSB

    Relator: LINA COSTA

    valor probatório pleno (cfr. artigo 376º do CC) quanto às declarações atribuídas ao seu autor, significando que os factos não carecem de outra prova para se terem como demonstrados

    • ARBITRAGEM DESPORTIVA
    • CASO JULGADO FORMAL
    • DOCUMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência1839

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS1839

Ano

  • 202699
  • 2025119
  • 2024124
  • 202391
  • 202268
  • 202180
  • 2020111
  • 201988
  • 201878
  • 201773
  • 201669
  • 201580
  • 201458
  • 201377
  • 201278

Descritor

  • ← todos
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO90
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA89
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO82
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE78
  • ÓNUS DA PROVA40
  • PRESCRIÇÃO37
  • PROCESSO DISCIPLINAR33
  • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS33
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO32
  • ASILO30
  • PRESSUPOSTOS29
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
  • IRC26
  • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO24
  • PROTECÇÃO INTERNACIONAL24
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)23
  • NULIDADE PROCESSUAL21
  • RETOMA A CARGO20
  • FUNDAMENTAÇÃO20
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL19
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO19
  • IRS18
  • IVA18
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR18
  • NULIDADE DA SENTENÇA18