TCASsó sumário
123/23.8BCLSB
Relator: LINA COSTA
valor probatório pleno (cfr. artigo 376º do CC) quanto às declarações atribuídas ao seu autor, significando que os factos não carecem de outra prova para se terem como demonstrados
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Relator: LINA COSTA
valor probatório pleno (cfr. artigo 376º do CC) quanto às declarações atribuídas ao seu autor, significando que os factos não carecem de outra prova para se terem como demonstrados