9 resultados
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
seguintes requisitos: i) a admissibilidade do meio de prova; ii) a sua manifestação em momento processualmente desadequado; iii) a necessidade da diligência ao apuramento da verdade e à justa composição ... litígio; e iv) a prova a produzir incidir sobre factos que é lícito ao juiz conhecer. 3 – O princípio do inquisitório não afasta a auto-responsabilidade das partes quanto
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
caso é aplicável o n.º 3 do art. 423.º, portanto, para a admissibilidade dos documentos em causa exige-se a verificação dos seguintes pressupostos: - documentos cuja apresentação não ... foram alegados factos relativos a eventual superveniência subjectiva, nem resultou verificada qualquer ocorrência posterior. IV. Finalmente, não basta simplesmente invocar a necessidade de “descoberta da verdade” porque o principio
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I – Fora do âmbito de aplicação do art.º 423.º do
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Não há lugar à revisão da sentença quando o pedido assenta em
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I – Nos termos do artigo 423.º do CPC, os documentos
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – É prova ilícita aquela que é proibida por a sua apresentação
Relator: PAULO REIS
I - O artigo 436.º do CPC, consubstanciando o poder/dever do juiz
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. Os temas da prova não vinculam o juiz (no sentido de
Relator: FONTE RAMOS
1. Do art.º423º,do CPC de 2013, extrai-se que os