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1. TRG2024-02-15

   2409/21.7T8VCT-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua

   • DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE
   • JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
2. TRG2024-02-15

   2420/23.3T8BRG-A.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   . I - Fundamentar o instrutor a decisão disciplinar em documentos na posse da

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • DOCUMENTOS
   • NULIDADE
3. TRG2024-02-01

   2871/21.8T8GMR.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A inversão do ónus da prova, tal como se encontra prescrita

   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • DOCUMENTOS
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO