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1. TRE2011-05-31

   6169/09.1TBALM-A.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   Não é extemporâneo o requerimento de prova apresentado pelo A. na sequência

   • DOCUMENTOS
   • REQUISIÇÃO
   • TEMPESTIVIDADE
2. TRE2009-02-17

   3275/08-2

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. No incidente de liquidação, apesar do regime estipulado no art. 303º

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • DOCUMENTOS