3 resultados

1. TRE2026-01-15

   969/18.9T8PTM-C.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – A alínea b) do n.º 2 do artigo 616.º

   • ACÓRDÃO
   • REFORMA DA DECISÃO
   • DOCUMENTOS
   • PARECERES
2. TRE2025-03-13

   216/23.1T8LGA-D.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   O critério legal do prejuízo para os credores abrange, além da hipótese

   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • DOCUMENTOS
   • PREJUÍZO PARA OS CREDORES
3. TRC2015-03-24

   4398/11.7T2OVR-A.P1.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Do art.º423º,do CPC de 2013, extrai-se que os

   • DOCUMENTOS
   • PROVA
   • JUNÇÃO
   • SUPERVENIÊNCIA