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1. TRE2025-07-10

   1343/23.0T8STB-B.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Tendo a audiência final iniciado a 17/02/2025 e o requerimento

   • DOCUMENTOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • INQUISITÓRIO
   • PRECLUSÃO
2. TRG2024-04-11

   3385/23.7T8GMR-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O artigo 436.º do CPC, consubstanciando o poder/dever do juiz

   • ACÇÃO POPULAR
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • DOCUMENTOS
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
3. TRG2024-02-15

   2420/23.3T8BRG-A.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   . I - Fundamentar o instrutor a decisão disciplinar em documentos na posse da

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • DOCUMENTOS
   • NULIDADE
4. TRG2024-02-01

   2871/21.8T8GMR.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A inversão do ónus da prova, tal como se encontra prescrita

   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • DOCUMENTOS
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO