3 resultados

1. TRE2025-11-27

   177/14.8TMSTB-A.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Não há lugar à revisão da sentença quando o pedido assenta em

   • RECURSO DE REVISÃO
   • REQUISITOS
   • DOCUMENTOS
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
2. TRE2024-06-06

   3211/16.3T8STR-C.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Os documentos devem ser apresentados, em princípio, com os articulados em

   • APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
   • DOCUMENTOS
   • EXAME AO LOCAL
   • INQUISITÓRIO
3. TRG2024-02-15

   2409/21.7T8VCT-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua

   • DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE
   • JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO