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1. TRG2026-03-12

   214/22.2T8VFL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - De acordo com o disposto nos art.º 425º e 651º

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
   • DOCUMENTO SUPERVENIENTE
   • FORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
   • NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO
   • PROVA DA SIMULAÇÃO
2. TRG2012-03-08

   58/09.7TCGMR-A.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I – O recurso extraordinário de revisão não pode servir para nele se

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS
   • DOCUMENTO SUPERVENIENTE