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1. TRC2025-01-28só sumário

   312/22.2T8CTB-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – A autenticação de documentos particulares pode ser realizada por advogados e

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO
   • AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO POR ADVOGADO
   • REQUISITOS
2. TRC2018-11-06

   1068/18.9T8CBR.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. O Novo Código de Processo Civil, no artº. 703, restringiu a

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO
   • TERMO DE AUTENTICAÇÃO