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1. TRC2025-01-28só sumário

   312/22.2T8CTB-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – A autenticação de documentos particulares pode ser realizada por advogados e

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO
   • AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO POR ADVOGADO
   • REQUISITOS
2. TRC2017-12-12

   1111/16.6T8FIG.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A confirmação do rogo perante a entidade autenticadora não tem de

   • DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO
   • VALIDADE
   • ASSINATURA A ROGO
   • CONFIRMAÇÃO