TRCsó sumário
312/22.2T8CTB-A.C1
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
I – A autenticação de documentos particulares pode ser realizada por advogados e
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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
I – A autenticação de documentos particulares pode ser realizada por advogados e
Relator: CARLOS MOREIRA
Se o documento particular autenticado dado à execução consistir em assunção/confiss
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- O documento particular apenas poderá ser considerado autenticado se o seu
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. O Novo Código de Processo Civil, no artº. 703, restringiu a