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1. TRG2025-04-02

   854/21.7T8VCT.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I. Havendo impugnação da assinatura de documento proveniente de terceiro, será ao

   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • PROVA DA ASSINATURA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRG2024-02-15

   4491/21.8T8BRG.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - Nos termos da lei angolana, o contrato de trabalho com estrangeiro não

   • DIREITO LABORAL ANGOLANO
   • CONTRATO COM ESTRANGEIRO NÃO RESIDENTE
   • CONTRATO ESPECIAL A TERMO CERTO
   • ABUSO DE DIREITO
   • BOA-FÉ
   • DOCUMENTO PARTICULAR
3. TRG2024-02-01

   3611/20.4T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Sendo a sentença nula, por omissão de pronúncia (decorrente do tribunal

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CONFISSÃO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • PRODUTOS DE RISCO
4. TRC2015-03-17

   422/13.7TBVIS-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   – Os documentos particulares que se encontrem assinados pelo devedor são – à luz

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • RELAÇÃO CAUSAL
   • FACTORING