2 resultados

1. TRG2012-04-10citado por 1

   2460/07.0TBFAF.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Os documentos particulares (cessão de quotas) assinados pelo autor, apenas provam

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • VALOR PROBATÓRIO
   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
   • RECUSA DE PAGAMENTO
   • CHEQUE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRG2024-02-15

   4491/21.8T8BRG.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - Nos termos da lei angolana, o contrato de trabalho com estrangeiro não

   • DIREITO LABORAL ANGOLANO
   • CONTRATO COM ESTRANGEIRO NÃO RESIDENTE
   • CONTRATO ESPECIAL A TERMO CERTO
   • ABUSO DE DIREITO
   • BOA-FÉ
   • DOCUMENTO PARTICULAR