TRG
4651/20.9T8GMR-B.G1
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
pretenda provar um facto relevante para a resolução do litígio, seja de um modo direto, por se tratar de um facto constitutivo, impeditivo, modificativo ou extintivo, seja de um modo
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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
pretenda provar um facto relevante para a resolução do litígio, seja de um modo direto, por se tratar de um facto constitutivo, impeditivo, modificativo ou extintivo, seja de um modo
Relator: MANUEL BARGADO
I – Verifica-se a nulidade da sentença prevista na alínea c) do
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A demonstração da genuinidade do texto do documento particular transforma o
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1. A exequibilidade conferida por lei aos documentos particulares assenta na aparente
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1. Se a prova oral, designadamente a testemunhal, bulir com a prova
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Sumário: I. Compete desde à Recorrente/Autora a prova dos factos constitutivos do
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. É condição de validade do acto de autenticação do documento particular
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1. A nulidade prevista no art. 615º,1,d CPC reconduz-se
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I - A força probatória do documento particular reconhecida pelo artigo 376º do
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Quando estamos perante um documento particular, que foi directa e cabalmente
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1- Sendo a sentença nula, por omissão de pronúncia (decorrente do tribunal
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