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1. TRG2024-02-01

   3611/20.4T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Sendo a sentença nula, por omissão de pronúncia (decorrente do tribunal

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CONFISSÃO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • PRODUTOS DE RISCO
2. TRE2023-09-14

   101/17.6T8GDL.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. A impugnação da decisão de facto, para ser credível em sede

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • VALOR PROBATÓRIO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • PRESTAÇÃO DE FACTO FUNGÍVEL