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1. TRG2012-04-12citado por 1

   1993/09.8TBVCT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A recusa de cumprimento que a doutrina italiana apoda de “riffuto

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
2. TRG2026-07-02

   352/22.1T8AVV.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - Estando estabelecida a autoria do documento, e nele se contenha uma

   • DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO