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1. TRG2026-07-02

   352/22.1T8AVV.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - Estando estabelecida a autoria do documento, e nele se contenha uma

   • DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO
2. TRG2025-04-02

   854/21.7T8VCT.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I. Havendo impugnação da assinatura de documento proveniente de terceiro, será ao

   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • PROVA DA ASSINATURA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
3. TRG2024-02-22

   1730/21.9T8BCL.G2

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Quando estamos perante um documento particular, que foi directa e cabalmente

   • ALIMENTOS DEVIDOS A ASCENDENTE
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ATESTADO MÉDICO